SOLIDARIEDADE COM OS MORADORES DO BAIRRO DA TORRE

Maio 10, 2011


A Câmara Municipal de Loures ordenou a desocupação de habitações no Bairro da Torre, na Freguesia de Camarate, com vista à demolição destas. Estas habitações não são legalizadas e são fruto da ausência de uma política de habitação que não tem respondido ao longo dos anos às carências da população com rendimentos mais baixos, ou que estão desempregados ou têm situações laborais extremamente precárias: o que auferem de rendimento não é suficiente para alugar uma casa e para suportar as despesas básicas de sobrevivência: alimentação, luz, água, gaz e transporte. Enquanto este problema continuar a existir, não se poderá acabar com as habitações ilegais, precárias, com a sobrelotação e a vivência sem condições de dignidade.

Nos anos 90 (1993) houve, no âmbito do programa PER, um recenseamento de habitantes destes bairros com vista ao seu realojamento. No entanto, tal recenseamento não identificou todas as pessoas do bairro, teve muito poucas actualizações e o tempo entre o recenseamento e o realojamento demorou tantos anos que novas famílias se constituíram (crianças que cresceram e casaram) e novas famílias se instalaram.

Assim, atualmente, temos cerca de 80 famílias, várias centenas de pessoas, mulheres, crianças, homens, idosos e idosas, pessoas com deficiência e alguns com problemas graves de saúde que, por estarem fora do recenseamento e apesar de viverem há vários anos no bairro, estão a ser intimados pela câmara para abandonar as suas habitações sem terem nenhuma alternativa. Algumas pessoas já estão na rua e outras correm o risco de serem atiradas para lá, de forma desumana, constituindo este acto um atentado à dignidade, aos direitos humanos e à Constituição da República Portuguesa.

Hà algumas situações muito preocupantes e comportamentos da Câmara de Loures que precisamos denunciar: as técnicas sociais da autarquia estão a telefonar para as pessoas e a intimidalas, sobretudo as mulheres, dizendo que, se não abandonarem a sua casa já, lhes vão partir esta e retirar os filhos, internando-os em instituições!

As demolições estão marcadas para reiniciar a 11 ou 13 de Maio, numa época  em que há muitas crianças na escola, que não terminaram ainda o seu ano lectivo.

Precisamos do apoio de associações, sindicatos, igrejas, e tudo o mais, porque sabemos que as câmaras têm sido irredutíveis neste seu papel de deixar  pessoas extremamente pobres na rua. Já vimos isso acontecer e não queremos continuar a ver.

Porque sabemos que há alternativas, se houver vontade política, que respeitem a dignidade e a segurança destas populações e que defenda os seus direitos constitucionais, nomeadamente o Direito à Habitação, Apelamos à solidariedade de todos e todas porque também esta luta é difícil e estão em jogo vidas humanas, assim como o direito à habitação de todos e todas nós que vivemos neste país.

Os moradores do Bairro da Torre.


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