NÓS DENUNCIAMOS:

CASAS DEMOLIDAS SEM REALOJAMENTO

No Bairro do Fim do Mundo

- A Câmara de Cascais está agora, conjuntamente à Igreja, a desalojar pessoas à força sem terem outra solução de habitação;

- As ultimas demolições deixaram homens e mulheres na rua.

- No dia 6 de Março, são nove casas que vão abaixo. Destes apenas dois agregados familiares ficarão sem condições de realojamento digno, porque tivemos uma pequena vitória na luta pelo direito à habitação, com o realojamento de 7 agregados familiares. Denunciamos a situação de dois casais que vão ver a sua casa demolida sem que seja respeitado o seu direito fundamental à habitação. A câmara não pretende realojar estas pessoas.

O bairro das Marianas foi demolido há três anos. O presidente da Câmara alega que resolveu a situação de todos mas moradores se encontram ainda em condição de habitação precária. Após a demolição do seu bairro, alguns moradores das Marianas tiveram que ir para o Bairro do Fim do Mundo.

DISCRIMINAÇÃO A CIDADÃOS NÃO NACIONAIS

DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS SOLTEIRAS

A Câmara de Cascais alega que somente pessoas com família podem ter direito a alugar um alojamento social, esquecendo muitas vezes que o direito à habitação é um direito de todos. Em Cascais parece valer o lema “engravida que podes pretender ter direito à habitação!” Essa discriminação atinge nomeadamente os homens, trabalhadores da construção civil, que vivem separados da sua família.

PROPOSTAS DE ALOJAMENTO INACEITÁVEIS

Câmara só começou a propor algumas soluções para às mulheres solteiras, sob a nossa pressão. Só que essas soluções não são dignas e continuam a excluir os homens.

- Alojamento em pensão – a falta de vontade politica: Para as mulheres, a solução encontrada foi alojar em pensões. A Câmara paga 25 euros/por dia para manter os desalojados nas pensões. Já se passaram 40 dias desde o último despejo e, invés resolver de realojar, a câmara prefere desperdiçar dinheiro e deixar as pessoas em uma situação precária, uma vez na pensão as pessoas sofrem a pressão da câmara e recebem a ordem de sair de lá.

- Realojamento arbitrário e inadequado / manipulação mediática da parte da Câmara.

A frente da comunicação social, a câmara aponta casos “de pessoas que tinham direito ao realojamento e que não aceitaram”, provocando assim a indignação da opinião publica. Na verdade, os casos referidos são situações muito mais complexas. Tratam-se de mulheres com familia, que sofreram pressão da parte dos funcionários para aceitar condições de realojamento indignas, inadequadas e inaceitáveis, como, por exemplo, um T2 para um agregado de 5 pessoas. Devido a situação de urgência na qual se encontravam e à pressão recebida, as pessoas se sentem obrigadas à aceitar ou assinar contratos.

AS FALSAS PROMESSAS

- Agua e luz: Nas últimas demolições, a Câmara cortou a água e a luz de várias casas. No seguimento da pressão dos moradores, foi prometido que estaria tudo restabelecido, no prazo máximo de 3 dias. No entanto, isso não ocorreu e, se hoje há água e luz, deve-se ao esforço dos moradores.

- Recenseamento: No início de Janeiro, foi acordado com a Cãmara que seria feito um novo levantamento dos moradores para se saber quais as reais necessidades de habitação. Isto seria feito com as técnicas da Câmara e com a comissão de moradores do bairro. Hoje, o recenseamento está feito pela comissão de moradores, ma sem nenhuma ajuda da Câmara, que parece ter esquecido o acordado.

- Os programas-fantasma: A Câmara apresentou uma proposta sem consistência, através do programa PROHABITA. As próprias técnicas admitiram que é somente uma intenção de candidatura ao programa, visto que o IHRU (órgão responsável pelo programa) não demonstrava muito empenho em concretiza-lo. Por outro lado, os critérios para que os moradores possam aceder ao programa são: planta do fogo onde pretende residir; fotos do fogo; contrato de arrendamento; entre outros requisitos. Se já sabemos de antemão que os imigrantes, na sua maioria é discriminada pelos senhorios, como seria possível candidatar-se com tais exigências? Isto é a estratégia do “empurra”: a camara atira o problema ao IHRU, que também não parece preocupar-se. A comissão de moradores já solicitou ao IHRU duas reuniões para discutir o problema. Até hoje nunca houve resposta.

PRÁTICAS DE INTIMIDAÇÃO, CHANTAGEM E ABUSO DE PODER BUROCRÁTICO

- Práticas de intimidação e chantagem aos moradores, que são aconselhados a não participarem em reuniões de bairro ou a dar qualquer entrevista/relato à comunicação social, sob pena de perderem o direito ao realojamento. Noutros casos, os moradores são pressionados a aceitarem realojamento em habitações sem o mínimo de condiões de habitabilidade ou a irem morar com parentes, causando sobrelotação. Ou aceita ou vai para a rua!

- Exigências absurdas de documentação e justificativas: Aos moradores é exigido por vezes que comprovem 70% de incapacidade física para serem considerados doentes. As pessoas que se ausentam temporariamente para trabalhar perdem o direito a realojamento. Em Cascais, vale o lema “fique doente e não trabalhe e pode ter direito à habitação!”

- Eterna Burocracia : Os moradores dos bairros tem constantemente que apresentar imensa papelada burocrática para comprovar que residem no bairro. Há casos de pessoas que residem no bairro há 20 anos e mesmo assim ainda precisam comprovar residência, pagamentos de segurança social, comprovativos de renda, etc. Muitos moradores perdem dias de trabalho nas filas das lojas do cidadão para juntar toda documentação actualizada, ou seja: aos moradores todos os deveres e nenhum direito.

HABITAÇÃO SOCIAL OU NEGÓCIO IMOBILIÁRIO?

Nos prédios de habitação social que ficam ao lado do Bairro do Fim do Mundo a renda está a ser aumentada brutalmente: rendas de 25 euros podem chegar a 450 euros! Diversos moradores estão a receber cartas da empresa municipal de habitação EMGHA, com estes aumentos abusivos. Em alguns casos, é alegado que os moradores estarão a subalugar a casa ou acolheram, temporariamente, um parente. Em casos de falecimento, ou a família aceita ir para um fogo menor, ou terá de pagar a renda a preço de mercado. Há um caso de 4 filhos que vão perder a casa, pois sua mãe faleceu e era a única beneficária da habitação social. Em outros casos, ainda não há explicação para o aumento gritante da renda.

UM SANTO NEGÓCIO

Vale lembrar que o Bairro do Fim do Mundo está situado no terreno de propriedade do Centro Paroquial Património dos Pobres, e é este mesmo Centro Paroquial que pressiona a Câmara para que acelere as demolições no bairro, visto a urgência de construir uma nova Igreja.

Os moradores dos bairros em demolição são cidadãos que trabalham e pagam impostos. Trabalham nas obras, nas limpezas, na restauração, trabalhos duros para os quais recebem salários baixos. Outros são estudantes ou estão em situação de desemprego, de invalidez ou de reforma.

HABITAÇÃO PARA TODOS!

Direito.a.habitacao@gmail.com – www.moramosca.wordpress.com

As próximas demolições do Fim do Mundo
estão marcadas para o dia 06/03 próxima quinta-feira. 
Estão programadas 9 barracas para serem demolidas, 
no entanto, por informações dos moradores do bairro 
que tiveram reunião com as técnicas do PER,  
sete agregados familiares serão realojados até a 
data da demolição, o que parece já estar acontecendo, 
duas famílias ficam sem possibilidade de realojamento….
Os moradores definiram então uma reunião
no domingo (02/03) às 15h  no bairro para avaliar esse processo,
ver como actuar para a questão das duas famílias
que vão ficar sem casas, bem como das pessoas 
que perderam as casas e estão na rua desde a demolição de janeiro.

As próximas demolições estão se aproximando 
e precisamos conjuntamente com
os moradores traçar novos planos de luta. 
Actualmente todo o bairro está sem água e luz, 
uma forma que o governo encontrou de forçar uma expulsão lenta
dos moradores pelo cansaço de viver em situação tão degradantes.
Contamos com o apoio de todos.

Domingo 10 de Fevereiro

Reunião no bairro às 15H

– São João do Estoril -

ou encontro no Cais do Sodré às 14H.

Na terça (22 de Janeiro) a câmara de Cascais, 
ajudada pela policia de choque, demoliu 12 casas.  
Estão previstas mais demolições em Fevereiro. 

As mulheres e os homens solteiros ou que vivem longe 
da sua família não têm direito a nada.

Para as mulheres, trabalhadoras das limpezas, foi lhes dito que iam ser alojadas por alguns dias numa pensão e que tinham de ir procurar depois um sitio para morar.

Para os homens, trabalhadores da construção civil, que vivem durante a semana no sitio das obras, disseram-lhes que tinham-se que desenrascar…

Cortaram a luz e a água em alguns sítios do bairro.

A proposta do Prohabita apresentada pelas técnicas do PER  
é brincar com a cara dos moradores,  
vistas as exigências absurdas na documentação exigida para se
candidatar ao programa.
A Câmara de Cascais passou por cima dos moradores e
simplesmente não os atente para uma nova reunião. 
Mais 11 casas serão demolidas em Fevereiro, 
porque as obras do “Centro Paroquial Património dos
Pobres” não podem atrasar! 
Que Igreja é esta que, para construir um parque
social, expulsa as pessoas das suas casas. 

Hoje os moradores das Marianas 
e do Fim do Mundo estarão a lutar.   
Enviem uma carta de protesto à Câmara 
com suas denuncias e perguntas

A câmara vai ter que responder :

Contactos da Câmara de Cascais:
gab.municipe@cm-cascais.pt*
Fax Presidente da Câmara de Cascais 
Sr. António Capucho: 00351 2148-31228*

PARA CONSTRUIR UMA IGREJA
MANDAM AS PESSOAS PARA A RUA!

-Contra as demolições sem realojamento-

A CÂMARA DE CASCAIS CONTINUA A DEMOLIR
AS CASAS NO BAIRRO DO FIM DO MUNDO.

OS MORADORES SAO DESALOJADOS à FORCA.
NÃO TEM ALTERNATIVA DE HABITAÇÃO.

AS RENDAS SAO CARAS, OS SALÁRIOS BAIXOS
ENQUANTO A ESPECULAÇÃO ESTA A SER
APROVEITADA PELOS GRUPOS IMOBILIÁRIOS.

QUEREMOS QUE A CÂMARA ASSUMA
A SUA RESPONSABILIDADE POLITICA.

TRABALHAMOS PARA CONSTRUIR PORTUGAL
E DESTROEM AS NOSSAS CASAS.

Muitas pessoas são excluidas do direito
ao realojamento.
Como aconteceu no bairro das Marianas,
homens e mulheres ficarão descriminados.

CAPUCHO, VIVES NUMA MANSÃO
E DEITAS AS NOSSAS CASAS NO CHÃO!

Juntos na luta.

O Movimento Porta 65 Fechada e a Plataforma Artigo 65 organizam acção de alerta para os problemas do Porta 65 Jovem. As acções decorrerão simultaneamente em Lisboa, Porto e Coimbra. Outras cidades se poderão ainda juntar.

Mais informação em http://porta65.blogspot.com.

Depois de a câmara de Amadora tomar a decisão de acabar 
com o bairro, eles vieram com todas as ameaças das entidades 
policiais e fizeram o que pretenderam fazer porque nós somos
os mais fracos. 

Mas nós lutámos conforme a nossa possibilidade.
A câmara enganou-nos com uma ajuda de três meses de apoio 
para a renda e por fim quer fugir da sua responsabilidade 
e não continuar a dar o apoio. A segurança social nesse caso 
apareceu só para nos tapar os olhos, para nos calmar, 
para a câmara despejar os poucos de nós que restavam.

E agora que é o momento próprio em que nos devemos meter 
na nossa cabeça que a luta não acabou. Vamos continuar exigir 
a nossa casa que é a causa mais fundamental neste caso. 
Porque a Segurança Social não vai dar dinheiro a ninguém.

Braïma Dansó
Morador de Azinhaga dos Besouros

CONTRA AS DEMOLIÇÕES SEM REALOJAMENTO

Terça feira 23 de OUTUBRO - 8h

Inicio da Marcha na Estação São João do Estoril

até a Câmara de Cascais.

Os Moradores dos bairros das MARIANAS e do FIM DO MUNDO
Vão manifestar na próxima Terça feira contra os violentos despejos ordenados pela Câmara de Cascais.

Há dois anos, o bairro das Marianas foi demolido
sob o controle de um forte dispositivo policial.
Pessoas que foram desalojadas a força estão
ainda sem casa, numa situação muito precária.

No bairro do Fim do Mundo, agora em demolição
está previsto a construção de uma igreja.
Centenas de pessoas estão excluidas do Programa Especial de Realojamento, baseado num recenseamento feito em 1993.
Nas semanas passadas, a Câmara Municipal mandou
outra vez pessoas para a rua, sem outro procedimento
que um aviso colado na porta.
Trabalhadores da construção civil
ficaram sem casa.

CONSTRUIMOS PORTUGAL, DESTROEM A NOSSA CASA.
HABITAÇÃO PARA TODOS!

Ponto de encontro :
As 8H na Estação de São João do Estoril
ou as 7h15 na entrada da estação do Cais do Sodré.

Duas semanas atrás, moradores do bairro Fim do Mundo em Cascais receberam um edital anunciando que as suas casas iam ser demolidas. Tinham um prazo de dez dias úteis para sair. Três casas iam ser deitadas abaixo : uma onde mora uma família de cinco pessoas, uma segunda onde mora uma mulher e uma terceira onde mora um homem. São casas que foram construídas pelas pessoas quando chegaram ao bairro há um ou dois anos. Têm baixos rendimentos e por isso não podem aceder ao mercado imobiliário. Pagam impostos como todos os cidadãos mas vêm violados os seus direitos os mais básicos como o direito aos serviços municipais (esgotos, recolha do lixo…)

A única solução que a câmara propôs foi que se juntassem a família e a mulher na mesma casa, ou seja, seis pessoas em duas assoalhadas, e assim poder demolir a segunda casa. Enquanto o homen, jardineiro em Carcavelos, só lhe mandaram sair sem dar-lhe outra proposta do que a rua.

No dia previsto para as demolições, os moradores estavam là para resistir mas não apareceu nenhum responsável da Câmara, nem polícia. De facto, sem avisar os moradores, a câmara tinha decidido mudar os seus planos, incomodada pela organização dos moradores e a presença da comunicação social.

Vinte moradores foram juntos até a Câmara de Cascais para exigir serem atendidos pelo vereador de habitação. Depois de uma negociação com a polícia, foi aceite uma audiência.

O vereador, perante dos moradores, assumiu o compromisso de que a Câmara não expulsará pessoas da sua casa sem articular um apoio com o INH (Instituto Nacional de Habitação) para permitir às pessoas pagarem um aluguer em função dos seus rendimentos.

Hoje, nenhuma casa foi demolida. Foi uma pequena vitória, um passo mais na luta dos moradores do Fim do Mundo, mas sabemos que os apoios continuam incertos, pontuais e esporádicos. Sabemos também que os homens que trabalham e que moram sozinhos ficam sempre discriminados.

Para se juntar as acções de resistência, podem entrar em contacto connosco :

direito.a.habitacao@gmail.com