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Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, 80 famílias estão em risco de serem atiradas para a rua através de um despejo massivo e violento efectuado pela Câmara Municipal de Loures. As pessoas em causa não têm condições no acesso à habitação no mercado livre; há muitas crianças, idosos, pessoas com problemas graves de saúde e deficiência.

Vamos deixar?
Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, recolha de assinaturas de um abaixo-assinado para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho 2011, na Câmara de Loures. Assina enviando email para direito.a.habitacao@gmail.com (nome e, se for o caso, organização)

1 – Os moradores do Bairro da Torre, que aí residem há vários anos, apesar de não estarem inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento, 1993) e, consequentemente não terem direito ao realojamento através deste programa, mantém o seu direito, inalienável, à habitação previsto nas cartas de direitos humanos e no art.º 65 da Constituição da República Portuguesa;

2 – Muitos dos moradores do Bairro da Torre têm rendimentos muito baixos ou não têm qualquer rendimento. Existem também muitas crianças, famílias monoparentais, pessoas com problemas graves de saúde ou deficiência, e pessoas com mais de 65 anos de idade. Perante essa realidade, o acesso à habitação e a sua manutenção no mercado livre de arrendamento é impossível;

3 – A CML, reconhecendo as dificuldades no acesso à habitação, acedeu recorrer ao programa Prohabita (do IHRU, substitui PER), na vertente de apoio a alojamento de emergência por um período até 2 anos; Acontece que os moradores na sua tentativa de aceder a este se têm deparado com vários problemas: inexistência dos documentos a apresentar por parte dos senhorios, para juntar à candidatura; as casas a arrendar têm preços muito elevados (sempre mais de 400 euros) e torna-se impossível aos moradores entrarem na casa, pagar o mês devido e o de caução, e manterem-se na casa à espera da aprovação da candidatura durante alguns meses. Ao fim de dois anos de apoio temporário, uma parte muito considerável dos moradores não terá meios para se manter na casa e não terá qualquer outra alternativa. Também algumas famílias, por serem da comunidade cigana ou africana, têm sentido a discriminação por parte de senhorios que, por racismo, se recusam a alugar as suas casas;

4 – Os problemas enunciados poderão ser ultrapassados através da candidatura da CML a outras modalidades do mesmo programa Prohabita. Entre várias, existe a possibilidade, mais adequada à realidade específica destas famílias, de a Câmara se candidatar ao art.º 12 do D.L. 54/2007 de 12 de Março, em que a Câmara poderá alugar casas (se devolutas, maior será o apoio) e sub-alugar às famílias, que pagarão de acordo com as suas possibilidades, por um período de 12 anos. Esta modalidade é mais adequada às situações de vulnerabilidade, mais consistente e, simultaneamente, combate a realidade transtornante das casas vazias no mercado de habitação.

Entendemos que a CML e o Estado Central têm responsabilidades inerentes e não poderão arranjar nenhuma alternativa que não defenda, de forma intransigente e consistente, a dignidade humana. Apresentamos também alternativas concretas que asseguram os direitos e a dignidade das pessoas, assim como as responsabilidades do Estado no desenvolvimento de uma política de habitação para todos.

Aguardamos uma resposta e desejamos os nossos melhores cumprimentos.

Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, os moradores e moradores do Bairro da Torre e as organizações solidárias.
26 de Junho de 2011

Domingo 5 de junho, houve assembleia de moradores no Bairro da Torre. Foi decido pedir audiência de emergência à câmara para tratar de vários problemas, a qual aconteceu no dia 16 de Junho:

- A câmara comprometeu-se em activar o programa         Pro-Habita, mas na sua versão mais precária – apoio temporário até dois anos no mercado livre de arrendamento, deixando de parte outras modalidades do programa que poderiamapoiar, de forma mais consistente, as famílias; esta versão do prohabita mostra-se totalmente desadequada relativamente à realidade (exige-se documentos aos senhorios que na maior parte dos casos não têm, exigem aos senhorios contractos de dois anos, quando o que estes aceitam são contractos de 5 anos, não prevê a questão do esforço financeiro impossível às famílias de entrarem numa casa no mercado de arrendamento, pagarem a caução e ficarem à espera, cerca de 5 meses, pela aprovação do IHRU, etc.) e acrescentam-se as situações em que as pessoas são vitimas de racismo e não têm sequer acesso à habitação. Existem outros alternativas do Pro-Habita mais adequada às situações e a câmara não se interessa por sequer avaliar as opções que tem em mãos.

- Os entulhos devidos às demolições foram deixados de propósito no local deteriorando as condições de vida e de saúde dos moradores e não há recolha do lixo há vários meses pelos serviços municipais. A câmara recusou-se a retirar o entulho e a recolher o lixo, como fazia anteriormente. Os moradores exigem que a câmara avalie outras opções existentes no prohabita, mais consistentes e adequadas à realidade e faça o seu trabalho: retirar o entulho, colocar contentores e recolher o lixo regularmente.

As pessoas estão numa situação de extrema pobreza, vivem do rendimento mínimo (170 euros) ou então não têm nenhum rendimento e vivem da solidariedade da vizinhança. Uma vez demolido o bairro ficarão na rua.

DENUNCIAMOS

* A CM de Loures está a violar os direitos humanos e a pôr a vida dos seus cidadões em perigo.

* Não existe nenhum tipo de assistência social no terreno, nem esforço para ouvir as pessoas.

* A CMLoures não informa as pessoas e anda a exercer pressão e chantagem. Entra em contacto com as famílias, forçando-as a aceitar cheques de 400 ou 600€, equivalentes ao apoio para 2 meses de renda, forçando as pessoas a alugar casas que não irão conseguir pagar.

* Ameaçam as mulheres dizendo que se não aceitam alugar casa, lhes serão retirados e institucionalizados os filhos.

* Pessoas que ganham menos de 200€ /mês tiveram que assinar contrato de aluguer de 300 €.

* Os técnicos presentes no bairro para seguir as demolições recusaram-se a dialogar.

* As pessoas não são avisadas da data concreta da demolição da sua casa, ou então recebem essa informação com muita pouca antecedência. O processo de demolição não respeita as datas anunciadas.

* A policia está presente apenas para intimidar as pessoas e proteger os funcionários da câmara. Não garantem a segurança das pessoas, deixando circular no local da demolição, ao lado da máquina e das paredes à cair. No dia 16 de maio, um poste eléctrico ameaçou cair em cima das pessoas, devido à operação das máquinas.

* As demolições deixaram muitas pessoas sem electricidade.

* Quando casas são geminadas, a casa que está ao lado da casa demolida fica meio destruída, com pessoas a viver lá, faltando uma parede ou uma parte do tecto.

* O entulho, os pregos espetados, os vidros, o lixo, fica no bairro. Apesar dos pedidos, a câmara recusou-se a promover a limpeza dos destroços, deteriorando e colocando em perigo as condições de vida dos moradores.

EXIGIMOS

* Respeito pelo direito à vida das pessoas e pelo direito à habitação.

* A paragem imediata das demolições.

* Diálogo da Câmara com os moradores e as associações.

* A presença no terreno de técnicos da câmara para acompanhar o processo, informar, orientar e ouvir as pessoas.

* O acesso para todos à uma habitação digna, que as pessoas consigam pagar em função dos seus rendimentos.

* O realojamento de todos os moradores do bairro, sem excepção, incluindo as pessoas cujas casas já foram demolidas e que foram obrigadas a fazer um aluguer que não vão conseguir pagar.

APELAMOS

À solidariedade das pessoas e das associações com a luta dos moradores do Bairro da Torre

Nestes tempos em que o capitalismo está a atacar de forma cada vez mais violenta as nossas vidas e os nossos direitos, temos de ficar unidos e criar laços entre o centro e o subúrbio.

O Grupo Direito à Habitação.

CASAS DEMOLIDAS SEM REALOJAMENTO

No Bairro do Fim do Mundo

- A Câmara de Cascais está agora, conjuntamente à Igreja, a desalojar pessoas à força sem terem outra solução de habitação;

- As ultimas demolições deixaram homens e mulheres na rua.

- No dia 6 de Março, são nove casas que vão abaixo. Destes apenas dois agregados familiares ficarão sem condições de realojamento digno, porque tivemos uma pequena vitória na luta pelo direito à habitação, com o realojamento de 7 agregados familiares. Denunciamos a situação de dois casais que vão ver a sua casa demolida sem que seja respeitado o seu direito fundamental à habitação. A câmara não pretende realojar estas pessoas.

O bairro das Marianas foi demolido há três anos. O presidente da Câmara alega que resolveu a situação de todos mas moradores se encontram ainda em condição de habitação precária. Após a demolição do seu bairro, alguns moradores das Marianas tiveram que ir para o Bairro do Fim do Mundo.

DISCRIMINAÇÃO A CIDADÃOS NÃO NACIONAIS

DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS SOLTEIRAS

A Câmara de Cascais alega que somente pessoas com família podem ter direito a alugar um alojamento social, esquecendo muitas vezes que o direito à habitação é um direito de todos. Em Cascais parece valer o lema “engravida que podes pretender ter direito à habitação!” Essa discriminação atinge nomeadamente os homens, trabalhadores da construção civil, que vivem separados da sua família.

PROPOSTAS DE ALOJAMENTO INACEITÁVEIS

Câmara só começou a propor algumas soluções para às mulheres solteiras, sob a nossa pressão. Só que essas soluções não são dignas e continuam a excluir os homens.

- Alojamento em pensão – a falta de vontade politica: Para as mulheres, a solução encontrada foi alojar em pensões. A Câmara paga 25 euros/por dia para manter os desalojados nas pensões. Já se passaram 40 dias desde o último despejo e, invés resolver de realojar, a câmara prefere desperdiçar dinheiro e deixar as pessoas em uma situação precária, uma vez na pensão as pessoas sofrem a pressão da câmara e recebem a ordem de sair de lá.

- Realojamento arbitrário e inadequado / manipulação mediática da parte da Câmara.

A frente da comunicação social, a câmara aponta casos “de pessoas que tinham direito ao realojamento e que não aceitaram”, provocando assim a indignação da opinião publica. Na verdade, os casos referidos são situações muito mais complexas. Tratam-se de mulheres com familia, que sofreram pressão da parte dos funcionários para aceitar condições de realojamento indignas, inadequadas e inaceitáveis, como, por exemplo, um T2 para um agregado de 5 pessoas. Devido a situação de urgência na qual se encontravam e à pressão recebida, as pessoas se sentem obrigadas à aceitar ou assinar contratos.

AS FALSAS PROMESSAS

- Agua e luz: Nas últimas demolições, a Câmara cortou a água e a luz de várias casas. No seguimento da pressão dos moradores, foi prometido que estaria tudo restabelecido, no prazo máximo de 3 dias. No entanto, isso não ocorreu e, se hoje há água e luz, deve-se ao esforço dos moradores.

- Recenseamento: No início de Janeiro, foi acordado com a Cãmara que seria feito um novo levantamento dos moradores para se saber quais as reais necessidades de habitação. Isto seria feito com as técnicas da Câmara e com a comissão de moradores do bairro. Hoje, o recenseamento está feito pela comissão de moradores, ma sem nenhuma ajuda da Câmara, que parece ter esquecido o acordado.

- Os programas-fantasma: A Câmara apresentou uma proposta sem consistência, através do programa PROHABITA. As próprias técnicas admitiram que é somente uma intenção de candidatura ao programa, visto que o IHRU (órgão responsável pelo programa) não demonstrava muito empenho em concretiza-lo. Por outro lado, os critérios para que os moradores possam aceder ao programa são: planta do fogo onde pretende residir; fotos do fogo; contrato de arrendamento; entre outros requisitos. Se já sabemos de antemão que os imigrantes, na sua maioria é discriminada pelos senhorios, como seria possível candidatar-se com tais exigências? Isto é a estratégia do “empurra”: a camara atira o problema ao IHRU, que também não parece preocupar-se. A comissão de moradores já solicitou ao IHRU duas reuniões para discutir o problema. Até hoje nunca houve resposta.

PRÁTICAS DE INTIMIDAÇÃO, CHANTAGEM E ABUSO DE PODER BUROCRÁTICO

- Práticas de intimidação e chantagem aos moradores, que são aconselhados a não participarem em reuniões de bairro ou a dar qualquer entrevista/relato à comunicação social, sob pena de perderem o direito ao realojamento. Noutros casos, os moradores são pressionados a aceitarem realojamento em habitações sem o mínimo de condiões de habitabilidade ou a irem morar com parentes, causando sobrelotação. Ou aceita ou vai para a rua!

- Exigências absurdas de documentação e justificativas: Aos moradores é exigido por vezes que comprovem 70% de incapacidade física para serem considerados doentes. As pessoas que se ausentam temporariamente para trabalhar perdem o direito a realojamento. Em Cascais, vale o lema “fique doente e não trabalhe e pode ter direito à habitação!”

- Eterna Burocracia : Os moradores dos bairros tem constantemente que apresentar imensa papelada burocrática para comprovar que residem no bairro. Há casos de pessoas que residem no bairro há 20 anos e mesmo assim ainda precisam comprovar residência, pagamentos de segurança social, comprovativos de renda, etc. Muitos moradores perdem dias de trabalho nas filas das lojas do cidadão para juntar toda documentação actualizada, ou seja: aos moradores todos os deveres e nenhum direito.

HABITAÇÃO SOCIAL OU NEGÓCIO IMOBILIÁRIO?

Nos prédios de habitação social que ficam ao lado do Bairro do Fim do Mundo a renda está a ser aumentada brutalmente: rendas de 25 euros podem chegar a 450 euros! Diversos moradores estão a receber cartas da empresa municipal de habitação EMGHA, com estes aumentos abusivos. Em alguns casos, é alegado que os moradores estarão a subalugar a casa ou acolheram, temporariamente, um parente. Em casos de falecimento, ou a família aceita ir para um fogo menor, ou terá de pagar a renda a preço de mercado. Há um caso de 4 filhos que vão perder a casa, pois sua mãe faleceu e era a única beneficária da habitação social. Em outros casos, ainda não há explicação para o aumento gritante da renda.

UM SANTO NEGÓCIO

Vale lembrar que o Bairro do Fim do Mundo está situado no terreno de propriedade do Centro Paroquial Património dos Pobres, e é este mesmo Centro Paroquial que pressiona a Câmara para que acelere as demolições no bairro, visto a urgência de construir uma nova Igreja.

Os moradores dos bairros em demolição são cidadãos que trabalham e pagam impostos. Trabalham nas obras, nas limpezas, na restauração, trabalhos duros para os quais recebem salários baixos. Outros são estudantes ou estão em situação de desemprego, de invalidez ou de reforma.

HABITAÇÃO PARA TODOS!

Direito.a.habitacao@gmail.com – www.moramosca.wordpress.com

Domingo 10 de Fevereiro

Reunião no bairro às 15H

– São João do Estoril -

ou encontro no Cais do Sodré às 14H.