NÓS DENUNCIAMOS:
CASAS DEMOLIDAS SEM REALOJAMENTO
No Bairro do Fim do Mundo
- A Câmara de Cascais está agora, conjuntamente à Igreja, a desalojar pessoas à força sem terem outra solução de habitação;
- As ultimas demolições deixaram homens e mulheres na rua.
- No dia 6 de Março, são nove casas que vão abaixo. Destes apenas dois agregados familiares ficarão sem condições de realojamento digno, porque tivemos uma pequena vitória na luta pelo direito à habitação, com o realojamento de 7 agregados familiares. Denunciamos a situação de dois casais que vão ver a sua casa demolida sem que seja respeitado o seu direito fundamental à habitação. A câmara não pretende realojar estas pessoas.
O bairro das Marianas foi demolido há três anos. O presidente da Câmara alega que resolveu a situação de todos mas moradores se encontram ainda em condição de habitação precária. Após a demolição do seu bairro, alguns moradores das Marianas tiveram que ir para o Bairro do Fim do Mundo.
DISCRIMINAÇÃO A CIDADÃOS NÃO NACIONAIS
DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS SOLTEIRAS
A Câmara de Cascais alega que somente pessoas com família podem ter direito a alugar um alojamento social, esquecendo muitas vezes que o direito à habitação é um direito de todos. Em Cascais parece valer o lema “engravida que podes pretender ter direito à habitação!” Essa discriminação atinge nomeadamente os homens, trabalhadores da construção civil, que vivem separados da sua família.
PROPOSTAS DE ALOJAMENTO INACEITÁVEIS
Câmara só começou a propor algumas soluções para às mulheres solteiras, sob a nossa pressão. Só que essas soluções não são dignas e continuam a excluir os homens.
- Alojamento em pensão – a falta de vontade politica: Para as mulheres, a solução encontrada foi alojar em pensões. A Câmara paga 25 euros/por dia para manter os desalojados nas pensões. Já se passaram 40 dias desde o último despejo e, invés resolver de realojar, a câmara prefere desperdiçar dinheiro e deixar as pessoas em uma situação precária, uma vez na pensão as pessoas sofrem a pressão da câmara e recebem a ordem de sair de lá.
- Realojamento arbitrário e inadequado / manipulação mediática da parte da Câmara.
A frente da comunicação social, a câmara aponta casos “de pessoas que tinham direito ao realojamento e que não aceitaram”, provocando assim a indignação da opinião publica. Na verdade, os casos referidos são situações muito mais complexas. Tratam-se de mulheres com familia, que sofreram pressão da parte dos funcionários para aceitar condições de realojamento indignas, inadequadas e inaceitáveis, como, por exemplo, um T2 para um agregado de 5 pessoas. Devido a situação de urgência na qual se encontravam e à pressão recebida, as pessoas se sentem obrigadas à aceitar ou assinar contratos.
AS FALSAS PROMESSAS
- Agua e luz: Nas últimas demolições, a Câmara cortou a água e a luz de várias casas. No seguimento da pressão dos moradores, foi prometido que estaria tudo restabelecido, no prazo máximo de 3 dias. No entanto, isso não ocorreu e, se hoje há água e luz, deve-se ao esforço dos moradores.
- Recenseamento: No início de Janeiro, foi acordado com a Cãmara que seria feito um novo levantamento dos moradores para se saber quais as reais necessidades de habitação. Isto seria feito com as técnicas da Câmara e com a comissão de moradores do bairro. Hoje, o recenseamento está feito pela comissão de moradores, ma sem nenhuma ajuda da Câmara, que parece ter esquecido o acordado.
- Os programas-fantasma: A Câmara apresentou uma proposta sem consistência, através do programa PROHABITA. As próprias técnicas admitiram que é somente uma intenção de candidatura ao programa, visto que o IHRU (órgão responsável pelo programa) não demonstrava muito empenho em concretiza-lo. Por outro lado, os critérios para que os moradores possam aceder ao programa são: planta do fogo onde pretende residir; fotos do fogo; contrato de arrendamento; entre outros requisitos. Se já sabemos de antemão que os imigrantes, na sua maioria é discriminada pelos senhorios, como seria possível candidatar-se com tais exigências? Isto é a estratégia do “empurra”: a camara atira o problema ao IHRU, que também não parece preocupar-se. A comissão de moradores já solicitou ao IHRU duas reuniões para discutir o problema. Até hoje nunca houve resposta.
PRÁTICAS DE INTIMIDAÇÃO, CHANTAGEM E ABUSO DE PODER BUROCRÁTICO
- Práticas de intimidação e chantagem aos moradores, que são aconselhados a não participarem em reuniões de bairro ou a dar qualquer entrevista/relato à comunicação social, sob pena de perderem o direito ao realojamento. Noutros casos, os moradores são pressionados a aceitarem realojamento em habitações sem o mínimo de condiões de habitabilidade ou a irem morar com parentes, causando sobrelotação. Ou aceita ou vai para a rua!
- Exigências absurdas de documentação e justificativas: Aos moradores é exigido por vezes que comprovem 70% de incapacidade física para serem considerados doentes. As pessoas que se ausentam temporariamente para trabalhar perdem o direito a realojamento. Em Cascais, vale o lema “fique doente e não trabalhe e pode ter direito à habitação!”
- Eterna Burocracia : Os moradores dos bairros tem constantemente que apresentar imensa papelada burocrática para comprovar que residem no bairro. Há casos de pessoas que residem no bairro há 20 anos e mesmo assim ainda precisam comprovar residência, pagamentos de segurança social, comprovativos de renda, etc. Muitos moradores perdem dias de trabalho nas filas das lojas do cidadão para juntar toda documentação actualizada, ou seja: aos moradores todos os deveres e nenhum direito.
HABITAÇÃO SOCIAL OU NEGÓCIO IMOBILIÁRIO?
Nos prédios de habitação social que ficam ao lado do Bairro do Fim do Mundo a renda está a ser aumentada brutalmente: rendas de 25 euros podem chegar a 450 euros! Diversos moradores estão a receber cartas da empresa municipal de habitação EMGHA, com estes aumentos abusivos. Em alguns casos, é alegado que os moradores estarão a subalugar a casa ou acolheram, temporariamente, um parente. Em casos de falecimento, ou a família aceita ir para um fogo menor, ou terá de pagar a renda a preço de mercado. Há um caso de 4 filhos que vão perder a casa, pois sua mãe faleceu e era a única beneficária da habitação social. Em outros casos, ainda não há explicação para o aumento gritante da renda.
UM SANTO NEGÓCIO
Vale lembrar que o Bairro do Fim do Mundo está situado no terreno de propriedade do Centro Paroquial Património dos Pobres, e é este mesmo Centro Paroquial que pressiona a Câmara para que acelere as demolições no bairro, visto a urgência de construir uma nova Igreja.
Os moradores dos bairros em demolição são cidadãos que trabalham e pagam impostos. Trabalham nas obras, nas limpezas, na restauração, trabalhos duros para os quais recebem salários baixos. Outros são estudantes ou estão em situação de desemprego, de invalidez ou de reforma.
HABITAÇÃO PARA TODOS!
Direito.a.habitacao@gmail.com – www.moramosca.wordpress.com
